Como é elaborado um RTP: etapas, prazos e quem decide

Depois de perceber o que é o Relatório Técnico-Pedagógico, a dúvida seguinte é quase sempre a mesma: como é que este documento nasce e em que momentos a família pode participar?

O processo não deve ser vivido como um circuito burocrático fechado. É um percurso de decisão partilhada, com etapas identificáveis.

1. Identificação da necessidade

Tudo começa com a perceção de que as medidas já em curso não estão a ser suficientes para o aluno aprender e participar.

Esta identificação pode partir de várias origens:

• do docente titular de turma ou do diretor de turma;
• de qualquer docente do conselho de turma;
• dos serviços técnico-pedagógicos da escola;
• dos pais ou encarregados de educação;
• do próprio aluno, quando tem maturidade para o fazer;
• de outros serviços que acompanhem a criança ou jovem.

A comunicação é dirigida ao diretor, com a descrição do que está a acontecer e das estratégias já experimentadas.

2. Análise preliminar pela EMAEI

A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva analisa a informação disponível e decide se há fundamento para avançar.

Desta análise podem resultar caminhos diferentes:

• considerar que as medidas universais são suficientes e reforçar o trabalho já em curso;
• concluir que é necessário mobilizar medidas seletivas ou adicionais e, por isso, elaborar o RTP;
• pedir informação complementar antes de decidir.

Nem toda a sinalização conduz a um RTP. Uma resposta bem organizada com medidas universais também é uma resposta legítima e adequada.

3. Elaboração do relatório

Quando se avança, a EMAEI organiza a informação recolhida e escreve o relatório com a colaboração dos docentes, dos técnicos envolvidos e da família.

Um relatório útil descreve, de forma concreta:

• a situação atual do aluno e o seu percurso;
• as barreiras à aprendizagem e à participação;
• os pontos fortes e os interesses;
• as medidas de suporte propostas;
• quem é responsável por cada medida;
• os recursos necessários;
• a forma de monitorizar e avaliar os resultados.

Sempre que estejam previstas adaptações curriculares significativas, é elaborado também o Programa Educativo Individual.

4. Participação da família

A família deve ser ouvida durante o processo e não apenas no final. O relatório é apresentado aos pais ou encarregados de educação, que dão o seu parecer e assinam.

Se houver discordância, essa posição deve ficar registada por escrito no processo do aluno. Discordar não é criar conflito: é exercer um direito previsto no regime da educação inclusiva.

5. Homologação e execução

Depois de concluído, o relatório é homologado pelo diretor e passa a fazer parte do processo individual do aluno. A partir desse momento, as medidas definidas devem ser efetivamente aplicadas.

É aqui que muitos processos falham: o documento existe, mas não se traduz em alterações reais na sala de aula, nos materiais ou na avaliação.

6. Monitorização e revisão

As medidas são acompanhadas ao longo do ano letivo e avaliadas, no mínimo, no final de cada ano. A revisão pode acontecer sempre que se justifique.

Três perguntas ajudam a orientar cada momento de monitorização:

1. As medidas estão a ser aplicadas como foi definido?
2. Estão a produzir efeitos observáveis na aprendizagem e na participação?
3. O que precisa de ser mantido, ajustado ou retirado?

E os prazos? Quanto tempo pode demorar?

Os prazos do RTP não ficam ao critério da escola: estão expressamente definidos nos artigos 20.^o, 21.^o e 22.^o do Decreto-Lei n.^o 54/2018, na redação atual. Conhecer estes prazos ajuda a família a perceber o que pode esperar em cada momento.

O processo desenrola-se em cinco momentos, com contagens que se encadeiam entre si:

1. Identificação da necessidade de medidas, apresentada ao diretor — dia 0 (art. 20.^o, n.^o 2).
2. O diretor solicita à EMAEI a elaboração do RTP — 3 dias úteis (art. 20.^o, n.^o 4).
3. O RTP fica concluído — máximo de 30 dias úteis, contados desde a apresentação ao diretor da necessidade de medidas (art. 21.^o, n.^o 7).
4. O RTP é submetido à aprovação/concordância dos pais ou encarregados de educação — 5 dias úteis após a conclusão (art. 22.^o, n.^o 1).
5. O diretor homologa o RTP, depois da concordância dos pais e ouvido o Conselho Pedagógico — 10 dias úteis (art. 22.^o, n.^o 5).

Atenção aos 30 dias úteis: não começam a contar quando a EMAEI inicia o RTP nem depois dos 3 dias concedidos ao diretor. A lei diz que o RTP deve estar concluído no prazo máximo de 30 dias úteis após a apresentação ao diretor da necessidade de medidas. Os 3 dias do diretor estão dentro desses 30 dias.

E se a EMAEI concluir que bastam medidas universais?

Nesse caso não há RTP, porque o relatório fundamenta a mobilização de medidas seletivas e/ou adicionais. A EMAEI devolve o processo ao diretor no prazo de 10 dias úteis, contado do dia útil seguinte ao da deliberação da equipa.

Participação dos pais durante o processo

Os pais não entram apenas no fim, para assinar. O artigo 21.^o, n.^o 3 determina que a EMAEI deve ouvir os pais ou encarregados de educação durante a elaboração do RTP. Depois de concluído, o documento é-lhes submetido para aprovação, e a implementação das medidas depende da sua concordância.

Estes mesmos prazos são apresentados pela DGE no Manual de Apoio à Prática. A família pode, com legitimidade, perguntar em que fase está o processo e quando é esperada a decisão seguinte.

Em resumo

Identificar, analisar, elaborar, ouvir a família, homologar, aplicar e monitorizar. Um RTP bem feito não termina na assinatura: começa aí.