Medidas universais, seletivas e adicionais: guia simples

Uma das mudanças importantes introduzidas pelo atual modelo de Educação Inclusiva foi deixar de organizar a resposta educativa apenas em função de categorias ou diagnósticos.

O princípio é simples: identificar barreiras à aprendizagem e à participação e perceber que resposta é necessária para cada aluno.

É neste contexto que surgem três níveis de medidas:

• universais;
• seletivas;
• adicionais.

Não devem ser vistos como três “caixas” rígidas nem como uma escala de gravidade.

São níveis de resposta que podem ser mobilizados de acordo com as necessidades observadas.

1. Medidas universais

As medidas universais estão disponíveis para todos os alunos.

Podem ser utilizadas sempre que sejam necessárias, sem que isso signifique que a criança tenha uma necessidade educativa permanente ou um diagnóstico.

Exemplos de práticas associadas a uma resposta universal podem incluir:

• diferenciação pedagógica;
• acomodações curriculares;
• enriquecimento curricular;
• promoção de competências sociais;
• intervenção académica ou comportamental em pequenos grupos.

Na prática, isto pode significar que o professor:

• apresenta informação de maneiras diferentes;
• dá instruções mais claras e segmentadas;
• disponibiliza um organizador visual;
• altera a organização da tarefa;
• permite diferentes formas de demonstrar aprendizagem;
• reforça determinado conteúdo com um pequeno grupo.

Tudo isto pode fazer parte do ensino regular.

2. Medidas seletivas

As medidas seletivas são utilizadas quando as medidas universais não são suficientes para responder às necessidades identificadas.

A resposta torna-se mais direcionada.

Pode envolver, entre outras possibilidades previstas no enquadramento legal:

• apoio psicopedagógico;
• antecipação e reforço das aprendizagens;
• apoio tutorial;
• adaptações curriculares não significativas;
• percursos curriculares diferenciados nos casos previstos.

O importante não é decorar a lista. É compreender o princípio: quando a resposta que funciona para a generalidade dos alunos não é suficiente, pode ser necessário um apoio mais específico.

3. Medidas adicionais

As medidas adicionais destinam-se a situações em que existem dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que exigem recursos especializados e uma intervenção mais intensa.

Neste nível podem existir respostas como adaptações curriculares significativas e outras medidas específicas previstas no regime jurídico da Educação Inclusiva.

A decisão deve ser individualizada e devidamente fundamentada.

É necessário passar sempre do universal para o seletivo e depois para o adicional?

A abordagem é multinível, mas não deve transformar-se numa burocracia em que o aluno tem obrigatoriamente de “falhar” durante meses antes de receber uma resposta adequada.

A avaliação deve procurar perceber aquilo de que a criança necessita.

Ao mesmo tempo, a eficácia das medidas já utilizadas deve ser considerada e monitorizada.

Um diagnóstico determina as medidas?

Não automaticamente.

Duas crianças com o mesmo diagnóstico podem ter necessidades educativas muito diferentes.

E dois alunos sem diagnóstico clínico podem necessitar de respostas pedagógicas distintas.

A pergunta central é: “Que barreiras estão a comprometer a aprendizagem e a participação deste aluno e qual a resposta adequada?”

Não se começa pelo rótulo. Começa-se pela pergunta: de que precisa este aluno para aprender e participar?

Um exemplo simples

Imagine três alunos com dificuldades na leitura.

Aluno A

Beneficia de instruções mais explícitas, mais oportunidades de treino e trabalho temporário em pequeno grupo. A resposta pode enquadrar-se nas medidas universais.

Aluno B

Mantém dificuldades significativas apesar da intervenção já realizada e necessita de apoio mais específico e continuado. Pode justificar-se a análise de medidas seletivas.

Aluno C

Apresenta dificuldades persistentes e muito significativas que exigem uma resposta educativa altamente individualizada e recursos especializados. Poderá justificar-se a mobilização de medidas adicionais.

O exemplo mostra porque não devemos escolher medidas apenas pelo nome da dificuldade.

As medidas devem ser avaliadas

Definir uma medida não é o fim do processo. É necessário acompanhar:

• se está a ser aplicada;
• com que frequência;
• em que contextos;
• que resultados existem;
• se precisa de ser ajustada.

Uma medida que fica apenas no papel não ajuda o aluno.

O papel do professor continua central

Educação Inclusiva não significa entregar a responsabilidade exclusivamente ao docente de Educação Especial ou a um técnico.

A sala de aula continua a ser um dos principais contextos de aprendizagem.

O trabalho colaborativo entre professores, técnicos, estruturas da escola e família é fundamental.

Para as famílias

Se o seu filho beneficia de medidas de suporte, procure perceber:

• qual é o objetivo de cada medida;
• como é aplicada;
• quem intervém;
• como são avaliados os resultados;
• quando será revista.

Não é necessário dominar toda a linguagem técnica.

É legítimo pedir que lhe expliquem o processo de forma clara.

Em resumo

Universal, seletiva e adicional não significam “pouco, médio e muito problema”. Significam níveis diferentes de resposta.

A melhor medida é aquela que responde efetivamente às necessidades do aluno, promove aprendizagem, participação e autonomia e é regularmente avaliada.