Adaptações na avaliação: tempo extra, enunciados e testes adaptados

«O meu filho tem direito a mais tempo no teste?» «Se o teste for adaptado, a nota vale menos?» São duas das perguntas que mais ouço, tanto de famílias como de professores.

A resposta começa por uma distinção simples: uma coisa é aquilo que queremos avaliar; outra é a forma como o aluno chega à pergunta e consegue responder.

Avaliar a aprendizagem, não a barreira

Se o objetivo de uma pergunta de Estudo do Meio é perceber se a criança conhece as fases da vida de uma planta, a dificuldade em ler um enunciado longo não devia impedi-la de mostrar esse conhecimento.

Quando a barreira é a leitura, a letra pequena, a página cheia, o tempo ou a escrita à mão, o teste acaba por medir essa barreira e não aquilo que o aluno sabe.

Adaptar a avaliação é garantir que a pergunta mede o que pretende medir.

Adaptações mais comuns

Tempo adicional

O tempo suplementar pode ser importante para alunos que necessitam de mais tempo para ler, interpretar, escrever, utilizar tecnologias de apoio ou gerir períodos de fadiga.

A sua atribuição deve resultar da identificação das necessidades individuais e das barreiras existentes. Não depende automaticamente de um diagnóstico.

Nos testes internos, compete à escola definir as adaptações adequadas. Nas provas e exames nacionais existem condições, procedimentos e competências de autorização específicos.

Mais tempo não significa necessariamente uma vantagem: pode ser a condição necessária para que o aluno demonstre aquilo que aprendeu.

Leitura dos enunciados

O professor ou outro profissional autorizado pode ler os enunciados em voz alta, respeitando as regras aplicáveis e sem explicar o conteúdo nem fornecer pistas.

Esta adaptação é adequada quando a competência de leitura não constitui o objeto da avaliação. Nas provas e exames nacionais, a sua aplicação obedece aos procedimentos específicos definidos para a avaliação externa.

Organização gráfica do teste

• uma ou duas perguntas por página;
• letra maior e mais espaçamento;
• sem imagens decorativas;
• instruções curtas, uma ação de cada vez;
• espaço de resposta junto à pergunta.

Outras formas de responder

Responder oralmente, ditar a resposta, usar computador, assinalar opções ou ligar com setas, quando a escrita extensa não é o que se avalia.

Ambiente

Um lugar com menos estímulos, perto do professor, com boa luz ou, quando necessário, numa sala à parte.

Na prática: como adaptar uma pergunta?

Uma adaptação torna-se mais fácil de compreender quando observamos um exemplo concreto. O objetivo não é oferecer a resposta, mas tornar a pergunta mais acessível.

A

B

C

Teste original

Disciplina: Estudo do Meio

«Observa as imagens A, B e C, que representam diferentes momentos do desenvolvimento de uma planta. Identifica cada etapa e explica o que acontece em cada uma delas.»

Teste adaptado

Disciplina: Estudo do Meio

«Observa as imagens A, B e C.»

1. 1Escreve o nome de cada etapa.
   Imagem A:

   Imagem B:

   Imagem C:
2. 2Explica o que acontece em cada etapa.
   Imagem A:

   Imagem B:

   Imagem C:

O que foi adaptado?

• Enunciado mais curto e direto.
• Separação das instruções em duas tarefas.
• Menor complexidade linguística.
• Organização visual mais clara.
• Manutenção dos conteúdos e da exigência.

Nota pedagógica: uma adaptação deve preservar a competência que se pretende avaliar. A informação essencial apresentada nas duas versões deve ser equivalente. Não devem ser fornecidas respostas ou pistas adicionais, salvo quando essas informações não façam parte da competência avaliada.

Isto está previsto na lei?

Sim. O Decreto-Lei n.^o 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, prevê diferentes respostas para garantir que todos os alunos possam participar no processo de avaliação em condições de equidade.

O artigo 8.^o inclui as acomodações curriculares nas medidas universais, disponíveis para todos os alunos que delas necessitem.

O artigo 28.^o prevê expressamente adaptações ao processo de avaliação, como tempo suplementar, leitura de enunciados, formatos acessíveis, utilização de produtos de apoio, transcrição de respostas, pausas vigiadas e realização de provas em sala separada.

As adaptações curriculares não significativas, previstas no artigo 9.^o como medida seletiva, não comprometem as aprendizagens previstas nos documentos curriculares, podendo envolver a priorização ou sequenciação de objetivos e conteúdos.

Já as adaptações curriculares significativas, enquanto medida adicional, podem implicar aprendizagens substitutivas e objetivos individualizados, definidos no Programa Educativo Individual (PEI).

Nas provas e exames de avaliação externa aplicam-se regras específicas. O Despacho Normativo n.^o 3/2026, na sua redação atual, estabelece o regulamento aplicável aos anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028, complementado pelas instruções do Júri Nacional de Exames (JNE).

Três mitos comuns

«Teste adaptado é teste mais fácil»

Não necessariamente. Adaptar a apresentação de um teste, simplificar a linguagem dos enunciados ou permitir diferentes formas de resposta não significa, por si só, diminuir a exigência.

O essencial é preservar a competência e as aprendizagens que se pretendem avaliar.

Por exemplo, substituir uma resposta escrita extensa por uma resposta oral pode ser adequado quando a escrita não é a competência avaliada.

Contudo, algumas alterações ao tipo de perguntas podem modificar o nível de exigência ou a competência avaliada. Por isso, cada adaptação deve ser cuidadosamente pensada.

Nas situações de adaptações curriculares significativas, a avaliação considera os objetivos e as aprendizagens individualizadas definidos no PEI.

«A nota não conta da mesma forma»

Um teste adaptado não tem uma classificação de menor valor apenas por ter sido adaptado.

Quando são aplicadas medidas universais ou seletivas, a avaliação continua a ter como referência as aprendizagens previstas nos documentos curriculares, considerando as medidas definidas para o aluno.

Nos casos de adaptações curriculares significativas, a avaliação é realizada de acordo com as aprendizagens e os objetivos estabelecidos no Programa Educativo Individual (PEI).

O importante é que os critérios de avaliação sejam claros, coerentes e adequados ao percurso educativo do aluno.

«É injusto para os colegas»

Justiça não é dar a todos o mesmo, é dar a cada um o que precisa para mostrar o que sabe. Aliás, muitas destas adaptações beneficiam a turma inteira.

Não é só o teste

A avaliação inclui observação, trabalhos, apresentações orais, portefólios e participação. Diversificar os momentos de avaliação dá uma imagem mais fiel do aluno do que uma única prova escrita.

Quem decide e como fica registado?

Nas avaliações internas, compete à escola definir e implementar as adaptações necessárias, envolvendo os professores e, sempre que adequado, os restantes profissionais que acompanham o aluno.

As acomodações curriculares, enquanto medidas universais, não exigem, por si só, a elaboração de um Relatório Técnico-Pedagógico (RTP).

Quando são mobilizadas medidas seletivas ou adicionais, estas devem ser fundamentadas no RTP, elaborado pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), com a participação dos professores e dos pais ou encarregados de educação.

Quando existem adaptações curriculares significativas, é também elaborado um Programa Educativo Individual (PEI).

É importante que as adaptações sejam conhecidas pelos intervenientes, aplicadas com consistência e revistas de acordo com os resultados obtidos.

Nas provas e exames de avaliação externa existem procedimentos próprios de fundamentação, registo e autorização.

Para as famílias

• Que adaptações estão previstas nos testes do meu filho?
• As adaptações estão a ser aplicadas nas disciplinas e nos momentos de avaliação em que são necessárias?
• Como podemos perceber se as adaptações estão realmente a ajudar o meu filho a demonstrar o que aprendeu?
• As adaptações estão a resultar ou precisam de ser ajustadas?
• O meu filho conhece as adaptações previstas e sabe como solicitar ajuda quando necessário?

Em resumo

Uma boa adaptação na avaliação não facilita a matéria: abre a porta para que o aluno mostre, com justiça, aquilo que aprendeu.